Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o TeConvidei, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das condições abaixo, não utilize os serviços da plataforma.

1. Sobre o TeConvidei

O TeConvidei é uma plataforma digital destinada à criação, personalização, publicação e compartilhamento de convites digitais para eventos.

A plataforma permite que o usuário crie convites para diferentes tipos de eventos, incluindo aniversários, casamentos, formaturas, chá de bebê e outras celebrações.

Os convites podem conter informações como textos, datas, horários, endereços, imagens, vídeos, links, informações adicionais e outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

2. Serviço gratuito

O TeConvidei disponibiliza uma modalidade gratuita para criação e utilização de convites digitais.

O acesso gratuito poderá possuir limitações de funcionalidades, quantidade de mídias ou outros recursos, conforme as regras vigentes da plataforma.

A disponibilidade do serviço gratuito não significa garantia de disponibilidade permanente de todas as funcionalidades. O TeConvidei poderá alterar, atualizar ou reorganizar as funcionalidades oferecidas, desde que respeitados os direitos decorrentes de serviços já contratados.

3. Convite Pro

O TeConvidei poderá disponibilizar funcionalidades adicionais mediante contratação de um Convite Pro ou outra modalidade paga disponibilizada pela plataforma.

As funcionalidades, limites, valores e condições do Convite Pro serão apresentados ao usuário no momento da contratação.

A contratação de uma modalidade paga não altera o prazo de disponibilidade do convite, conforme estabelecido na seção de expiração destes Termos.

Importante: ser um convite gratuito ou um Convite Pro não significa que o convite ficará disponível indefinidamente.

4. Criação e responsabilidade pela conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta.

O cadastro poderá ser realizado por e-mail e senha ou por meio de uma conta de terceiros, como o Google, conforme os métodos disponibilizados pelo TeConvidei.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.

O usuário não deve compartilhar suas credenciais com terceiros nem utilizar a conta de outra pessoa sem autorização.

5. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário poderá inserir no convite textos, imagens, vídeos, links e outras informações.

Ao enviar qualquer conteúdo, o usuário declara que:

• possui os direitos necessários para utilizá-lo;
• possui autorização para publicar imagens, vídeos ou informações de terceiros quando essa autorização for necessária;
• não utilizará o TeConvidei para publicar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• não utilizará a plataforma para fraude, engano, assédio, ameaça ou qualquer finalidade ilícita.

O usuário permanece responsável pelo conteúdo que publicar.

O TeConvidei poderá remover ou bloquear conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

6. Convites públicos e privacidade

Os convites criados pelo usuário podem possuir uma URL pública.

Qualquer pessoa que possua o endereço do convite poderá acessar as informações disponibilizadas pelo anfitrião, conforme as configurações e funcionalidades utilizadas.

O usuário deve evitar inserir no convite informações pessoais desnecessárias ou dados que não deseja compartilhar publicamente.

Os convites não são destinados a funcionar como armazenamento permanente de arquivos ou informações pessoais.

7. Prazo de disponibilidade e exclusão automática

Os convites do TeConvidei possuem prazo de disponibilidade relacionado à data do evento informada pelo usuário.

O convite permanecerá ativo durante o período anterior ao evento e também ficará disponível por 7 dias após a data do evento.

Após esse período, o convite será considerado expirado e deixará de estar disponível publicamente.

Posteriormente, o sistema poderá realizar a exclusão automática e definitiva dos dados relacionados ao convite, incluindo, conforme aplicável:

• informações do convite;
• imagens;
• vídeos;
• galerias;
• links;
• programação;
• listas de presentes;
• reservas relacionadas ao convite;
• arquivos armazenados;
• demais dados diretamente relacionados àquele convite.

A exclusão automática tem como objetivo manter a plataforma organizada, reduzir o armazenamento de informações que não são mais necessárias e otimizar a utilização da infraestrutura.

A regra de expiração e exclusão é aplicada tanto aos convites gratuitos quanto aos Convites Pro.

A contratação de funcionalidades Pro não prolonga automaticamente o prazo de existência do convite.

8. Alteração da data do evento

O usuário é responsável por informar corretamente a data do evento.

A data cadastrada no convite será utilizada pelo sistema para determinar o período de disponibilidade e posterior expiração.

Caso o usuário altere a data do evento enquanto o convite ainda estiver disponível, o prazo de expiração poderá ser recalculado de acordo com a nova data, conforme as regras da plataforma.

9. Publicidade

O TeConvidei é mantido, entre outras formas, por meio da exibição de publicidade.

Usuários da modalidade gratuita poderão visualizar anúncios em determinadas áreas da plataforma e/ou dos convites.

Os anúncios poderão ser fornecidos por empresas ou plataformas de publicidade de terceiros.

A disposição e o formato dos anúncios poderão ser alterados ao longo do tempo.

A contratação de funcionalidades Pro poderá remover anúncios de determinadas experiências, conforme descrito no momento da contratação.

10. Links externos

O usuário poderá inserir links externos em determinadas funcionalidades do convite.

Esses links podem direcionar para sites, lojas, mapas, redes sociais ou outros serviços de terceiros.

O TeConvidei não controla o conteúdo, funcionamento, disponibilidade, segurança ou políticas desses sites externos.

O acesso a serviços de terceiros ocorre por responsabilidade do usuário e/ou visitante.

11. Pagamentos

Quando houver funcionalidades pagas, o pagamento será realizado por meio dos métodos disponibilizados pelo TeConvidei no momento da contratação.

As informações de pagamento poderão ser processadas por provedores especializados de pagamento.

O TeConvidei não solicita ao usuário que envie informações de cartão ou credenciais financeiras por canais informais.

O acesso às funcionalidades pagas será liberado de acordo com a confirmação do pagamento pelo sistema de pagamento utilizado.

12. Disponibilidade da plataforma

O TeConvidei busca manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Podem ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• problemas de infraestrutura;
• serviços de terceiros;
• indisponibilidade de internet;
• eventos fora do controle razoável da plataforma.

Quando possível, manutenções programadas poderão ser realizadas de forma a reduzir impactos aos usuários.

13. Segurança

O TeConvidei adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações armazenadas em sua infraestrutura.

Entretanto, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente livre de riscos.

O usuário também é responsável por utilizar dispositivos seguros e manter suas credenciais protegidas.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo TeConvidei será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Política de Privacidade do TeConvidei apresenta informações específicas sobre:

• quais dados são coletados;
• finalidades do tratamento;
• armazenamento;
• utilização;
• compartilhamento;
• direitos dos titulares;
• retenção e eliminação de dados;
• canais de contato relacionados à privacidade.

Os direitos dos titulares previstos na LGPD incluem, entre outros, acesso, correção e, nas hipóteses aplicáveis, eliminação de dados pessoais.

A Política de Privacidade deve ser consultada separadamente destes Termos de Uso.

15. Uso proibido

É proibido utilizar o TeConvidei para:

• praticar atividades ilegais;
• publicar conteúdo que viole direitos autorais ou de imagem;
• realizar fraudes ou golpes;
• distribuir conteúdo malicioso;
• tentar acessar contas ou dados de terceiros;
• explorar vulnerabilidades da plataforma;
• interferir no funcionamento do serviço;
• utilizar a plataforma para spam ou abuso;
• publicar conteúdo que viole direitos de terceiros.

O TeConvidei poderá tomar medidas técnicas e administrativas diante de violações.

16. Alterações nos serviços e nos Termos

O TeConvidei poderá atualizar funcionalidades, interfaces, regras, preços e condições dos serviços.

Estes Termos também poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, na legislação ou nos procedimentos operacionais.

A versão vigente ficará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração exigir novo aceite, o usuário poderá ser solicitado a aceitar novamente os Termos antes de continuar utilizando determinadas funcionalidades.

17. Encerramento da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme os mecanismos disponibilizados pelo TeConvidei.

O encerramento da conta não necessariamente implica a eliminação imediata de todos os registros, quando houver necessidade de conservação de determinadas informações para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

Os convites continuam sujeitos à política de expiração e exclusão descrita nestes Termos.

18. Limitação de responsabilidade

O TeConvidei fornece a plataforma conforme sua disponibilidade e características vigentes.

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, o TeConvidei não se responsabiliza por:

• conteúdo inserido pelo usuário;
• informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• indisponibilidade causada por terceiros;
• problemas decorrentes de serviços externos;
• perda de informações causada pelo próprio usuário;
• consequências decorrentes do compartilhamento público de informações pelo usuário;
• eventos decorrentes de circunstâncias fora do controle razoável da plataforma.

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável.

19. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta no TeConvidei, o usuário deverá declarar que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

O aceite poderá ser registrado juntamente com a versão dos Termos apresentada ao usuário, incluindo data e horário do aceite, para fins de registro e segurança jurídica.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados ao TeConvidei:

E-mail: contato@teconvidei.app

Site: https://teconvidei.app